Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos
por LRM COMERCIO DE ARTIGOS DECORATIVOS LTDA
sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 13.357.362/0001-86, denominada com nome de
loja “LA VINCI”, o qual inclui a venda de papéis de parede para interiores e artigos de
decoração via e-commerce, no site www.lavincipapeldeparede.com.br.
Qualquer pessoa, legalmente capaz, denominada “USUÁRIO”, que utilize os serviços da “LA
VINCI”, deve aceitar este Termo de Utilização, e todas as políticas e princípios que o regem.
O TERMO DE UTILIZAÇÃO É INDISPENSÁVEL, sendo obrigatório para a UTILIZAÇÃO dos
produtos e serviços deste Website.
A utilização dos produtos e serviços oferecidos pela “LA VINCI” implica na imediata anuência
deste Termo e seu conteúdo. Este acordo constitui-se em documento exclusivo entre “LA
VINCI” e o Usuário, substituindo-se, deste modo, todos os acordos, representações, garantias e
entendimentos anteriores com relação à “LA VINCI”, seus conteúdos, produtos ou serviços
fornecidos por ou através deste Website.
ATENÇÃO
OS USUÁRIOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÃO EFETUAR O REGISTRO
OU CADASTRO NESTE SITE DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS,
CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS
REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SER RESPONSÁVEIS NA ESFERA
CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO
DO SITE.
OS REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO
PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.
Do objetivo do contrato
“LA VINCI” é um site que tem como objeto a venda de papéis de parede e artigos de decoração
via e-commerce.
Termos e condições de utilização
A “LA VINCI” não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em
outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo
acesso ao Website a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente
o ônus de utilização sobre o Usuário.
Destarte, ao optar pelo acesso à “LA VINCI”, o Usuário compreende, reconhece e concorda que
sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação
à conduta online e conteúdo disponibilizado.
As informações sobre os produtos estarão organizadas no website www.mobly.com.br de
forma clara, precisa e em português, fazendo constar: Nome do Produto, Foto Ilustrativa, Valor
do Produto, Descrição do Produto, Regras de Uso aos Usuários, bem como demais
informações atinentes ao produto ofertado, informações relativas aos prazos de entrega e
alerta sobre a necessidade de montagem do Produto.
O uso deste Website restringe-se ao privado, sendo vedada sua utilização comercial com fins
lucrativos por terceiros não autorizados; bem como também é proibido, e protegido pela
legislação competente, o uso de qualquer software ou sistema automatizado para extrair
dados deste Website para a exibição em qualquer outro lugar do World Wide Web (“screen
scraping”) sem o consentimento expresso de seus proprietários.
A “LA VINCI” envidará esforços para manter seu website no ar, durante 24 (vinte e quatro)
horas por dia sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e
ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por eventos causados nos
casos fortuitos ou de força maior, nesta situação de fragilidade também se incluindo, dado sua
complexidade, a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, razão
pelo qual não se garante, de forma nenhuma, a prestação do serviço de forma ininterrupta
e/ou isenta de erros.
A aquisição do(s) produto(s) pelo Usuário será finalizada e concluída, após o devido
pagamento que se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de
pagamentos.
A “LA VINCI” poderá, a qualquer tempo, alterar o presente instrumento visando o
aprimoramento, bem como a melhoria dos serviços prestados. O novo instrumento contratual
entrará em vigor, sem prejuízo dos produtos veiculados na vigência do contrato anterior.
Assim, a “LA VINCI” recomenda que o Usuário tenha o costume de reler atentamente os
termos e condições de uso sempre que acessar o Site ou realizar qualquer operação por meio
deste.
Do cadastro do usuário
O cadastro do Usuário será confirmado após o correto e completo preenchimento de todos os
dados solicitados.
Não será permitido ao Usuário ter mais de um cadastro, pois caso isso ocorra a “LA VINCI”
desabilitará, automaticamente, após verificação dos dados, definitivamente todos os
cadastros.
Será permitido o cadastramento de Pessoa Jurídica, na pessoa de seu representante legal.
Todo e qualquer Usuário menor de 18 anos deverá obter o consentimento expresso de seus
pais ou representantes legais antes de fornecer os seus endereços de e-mail ou quaisquer
dados à “LA VINCI” por meio deste Site.
Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e
devidamente atualizadas, caso ocorra qualquer alteração, reconhecendo o Usuário, ainda, que
a “LA VINCI” não tem a obrigação de verificar a precisão dos dados transmitidos pelo Usuário
ou qualquer outra pessoa.
Diante disso, a “LA VINCI” não se responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos
pelo Usuário, sendo certo que o Usuário – ou seus pais ou representantes legais, quando for o
caso – garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, precisão e autenticidade dos
dados pessoais cadastrados.
A “LA VINCI” se compromete a não ceder ou comercializar, sob nenhuma forma, informações
individuais do Usuário cadastrado sem a sua expressa autorização, exceto nos casos em que a
“LA VINCI” necessite transmitir tais informações individuais aos seus parceiros comerciais para
o fim específico de operacionalizar o relacionamento comercial mantido entre a “LA VINCI” e o
Usuário.
Além da exceção prevista acima, exclusivamente, com a finalidade demitigar fraudes
eletrônicas considerando a análise do perfil do Usuário, histórico de transações realizadas e
informações existentes nos bancos de dados do parceiro e aplicando o modelo estatístico de
indicador de propensão à fraude pelas mesas de análise de risco, a fim de conferir o status
sobre a suspeita de fraude eletrônica e evitar que sejam realizadas transações por terceiro em
nome do Usuário e/ou utilizando informações falsas; criar um cadastro de pontuação baseada
no histórico de transações realizadas pelos Usuários; e meramente para fins estatísticos,
inteligência de mercado e elaboração de relatórios de Market share, analises de categorias e
subcategorias, perfil sócio demográficos de consumidores e demais cruzamentos de
informações quantitativas de vendas sem a identificação ou individualização dos referidos
dados; o Usuário permite que seus dados sejam validados e acordados no banco de dados da
empresa parceira.
Entretanto, o Usuário acorda que a Internet, enquanto rede mundial de computadores a qual
qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro. No caso de utilização do
Site, a “LA VINCI” não se responsabilizará em nenhuma hipótese por prejuízos de qualquer
espécie, inclusive, mas sem limitação, àqueles decorrentes do uso de tais dados por terceiros
ou extravio de dados do Usuário cadastrado, decorrentes direta ou indiretamente do seu
acesso ou navegação no Site. Entretanto, a “LA VINCI” assegura que dispõe de recursos
técnicos que visam a evitar ou atenuar os riscos inerentes da Internet.
A “LA VINCI”, a seu critério exclusivo e absoluto, pode alterar os critérios de qualificação e/ou
exigências para a manutenção do cadastrado no site. Deste modo, a “LA VINCI” poderá
imediatamente encerrar o registro do cadastrado no site, independentemente do pagamento
de multa e/ou indenização, a qualquer título, ao usuário, externando posteriormente a
justificativa ou motivos.
Fica ressalvado o direito do Usuário em retificar quaisquer dados enviados à “LA VINCI”.
Entretanto, o direito de retificação do Usuário não obstará ou substituirá o direito da “LA
VINCI” em pleitear as indenizações cabíveis, no caso de informações errôneas ensejarem
quaisquer danos e/ou prejuízos à “LA VINCI” ou a terceiros, no período anterior à sua
retificação pelo Usuário; entendendo-se como talo momento do efetivo recebimento de tal
retificação pela “LA VINCI” em sua Central de Atendimento.
Das vendas online
A “LA VINCI” será responsável em efetivar as vendas dos produtos, observados o objeto
descrito na cláusula primeira deste instrumento. A entrega de qualquer produto somente se
dará no território nacional.
Por outro lado, a LA VINCI não se responsabiliza pelas eventuais transações comerciais que
poderão ser realizadas diretamente entre o Usuário e as Empresas Parceiras que
disponibilizarem seus produtos no site da LA VINCI, sendo certo que quaisquer dúvidas e
controvérsias relativas aos itens comercializados pelas Empresas Parceiras aos Usuários
deverão ser diretamente sanadas por essas Empresas Parceiras, não havendo qualquer
ingerência ou responsabilidade da LA VINCI nesse sentido. A LA VINCI, por sua vez, envidará
seus melhores esforços para, por sua livre e espontânea vontade e sem o dispêndio de
quaisquer verbas, auxiliar o Usuário na obtenção de informações e/ou resolução de quaisquer
controvérsias oriundas do relacionamento comercial mantido entre o Usuário e as Empresas
Parceiras.
Das sanções
Sem prejuízo de outras medidas, a “LA VINCI” poderá advertir, cancelar, suspender,
temporária ou definitivamente, a conta do Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações
cabíveis, se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Utilização, se
descumprir com seus deveres de Usuário, se não puder ser confirmada e verificada a
identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se
verificar que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano a
terceiros ou à própria “LA VINCI” ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
Caso o Usuário tenha seu cadastro inabilitado, todas as Aquisições de Produtos adquiridos
serão automaticamente canceladas.
Para dirimir qualquer dúvida, a “LA VINCI” poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério,
solicitar o envio de documentação pessoal do Usuário.
Da propriedade intelectual
O Usuário acorda que o Site, assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens,
descrições, textos, "layout", símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros
materiais correlatos ao Site, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de
negócio, e/ou direitos de propriedade da “LA VINCI” ou seus licenciadores, conforme o caso,
sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade
intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis nºs 9.279/96, 9.609/98 e
9.610/98 e que não pleitearão ou reclamarão, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade
como se seus fossem.
É expressamente proibido ao Usuário a reprodução, a distribuição, a modificação, a exibição, a
criação de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo deste Site e
dos materiais veiculados no ou pelo Site.
Em atenção à proteção aos direitos do Usuário, fica desde já esclarecido e acordado que não
serão aceitas ideias ou sugestões relacionadas a produtos, serviços ou quaisquer outros planos
de trabalho, exceto quando expressamente requisitado e acordado por escrito, previamente,
com a “LA VINCI”. Conforme legislação vigente, as ideias ou concepções abstratas, planos e
esquemas não são protegidos no Brasil.
Deste modo, o Usuário declara, reconhece e aceita que qualquer transmissão de ideias ou
concepções poderá ser utilizada por quaisquer terceiros, inclusive pela “LA VINCI”, para o
propósito de desenvolvimento e/ou criação de produtos utilizando tais informações, sem que
gere qualquer obrigação de compensar o Usuário.
Disposições gerais
Após o cadastro no website “www.lavincipapeldeparede.com.br”, o Usuário poderá realizar as
aquisições dos produtos e efetuar o pagamento durante o PERÍODO DE PUBLICAÇÃO.
O produto devidamente comprado é irrevogável, nos termos dos Artigos 427 e 429 do Código
Civil de 2002, ressalvados as circunstâncias excepcionais.
Ao adquirir o produto e efetuar o pagamento através do Website
“www.lavincipapeldeparede.com.br”, o Usuário declara estar ciente de todos os Termos,
condições de recebimento e todas as informações atinentes ao produto adquirido, de acordo
com o disposto.
A “LA VINCI” não será responsável pelas despesas com o frete, salvos nos casos de troca onde
o laudo técnico confirme que o produto esteja com defeito de fábrica.
O cliente tem um prazo de 7 dias para entrar em contato explicando o motivo da troca do
produto.
Só serão aceitos produtos que estiverem em seus lacres originais sem nenhum tipo de violação
e dentro do prazo estipulado para se manifestar a troca.
Os produtos para troca deverão ser encaminhados para a “LA VINCI” com o frete de envio
pago.
Os técnicos especializados emitirão um Laudo de Constatação (Laudo Técnico), de forma que:
Havendo alguma irregularidade, constatada pelos técnicos, no produto, a “LA VINCI” se
encarregará de todos os encargos para realização da troca, inclusive pelo reembolso do frete
de envio para troca, pago pelo cliente.
Não sendo constatada nenhuma irregularidade pelos técnicos, no produto, a “LA VINCI”
reenviará o produto para o cliente, acompanhado do Laudo Técnico e com o frete de reenvio a
ser pago pelo cliente.
Nenhuma garantia de qualquer tipo, implícita ou explícita, incluindo, sem limitação, qualquer
garantia de propriedade, não violação de direitos de terceiros, comerciabilidade, qualidade
satisfatória, adequação a um fim específico e ausência de vírus de computador é apresentada
com relação a este Site e/ou aos dados transmitidas por meio do Site.
O Usuário reconhece e aceita que (a) o estágio atual da técnica não permite a elaboração de
programas de computador totalmente isentos de vícios ou defeitos e que, assim sendo, a “LA
VINCI” não pode garantir que o Site operará ininterruptamente ou livre de vícios, vírus ou
defeitos; e (b) o Site não foi desenvolvido sob encomenda do Usuário, mas para uso genérico,
razão pela qual a “LA VINCI” não pode garantir que este atenderá quaisquer necessidades
específicas do Usuário.
Quando no Site existirem “links” para outros sites, a “LA VINCI” recomenda ao Usuário
consultar as respectiva "Políticas de Uso" e "Termos de Privacidade" de tais sites, bem como
quaisquer outros regulamentos específicos de cada um deles, caso acesse tais sites. A “LA
VINCI” não presta aval, nem garante ou representa quaisquer terceiros cujos links constem do
Site, sendo certo que sua disponibilização no Site tenciona proporcionar maior comodidade e
opções de entretenimento ao Usuário. O Usuário reconhece que todo e qualquer problema
gerado em tais sites deve ser resolvido com a empresa titular do respectivo site, sem a
participação da “LA VINCI”
Determinados atos, incluindo, mas não limitado, a usos com propósitos ilegais, corrupção de
informações ou dados, violação de direitos de propriedade industrial ou autoral, violação de
direitos de terceiros (inclusive crianças), envio de mensagens de cunho ameaçador, racista ou
pornográfico, interferir ou interromper o serviço prestado pelo Site e/ou qualquer tentativa de
propagação de vírus ou programa não desejado, poderão imediatamente resultar no
encerramento de qualquer relação entre a “LA VINCI” e o Usuário. Para tanto o Usuário terá
disponibilizado um campo denominado "DENUNCIE", a fim de comunicar à “LA VINCI”
conteúdo que entender violar as regras deste instrumento, bem como a lei, a moral e os bons
costumes no Brasil.
Em razão do disposto na Clausula acima, o Usuário acorda ter qualquer informação que tenha
prestado ou transmitido, inclusive qualquer resposta a uma pergunta, a qualquer tempo, e
sem necessidade de prévia notificação, deletada do Site, a critério exclusivo da “LA VINCI” que
ainda poderá manter cópia em seus arquivos para as demais providências cabíveis, sem
prejuízo de qualquer medida legal que se faça necessária. Tal faculdade visa proteger
interesses dos demais Usuários bem como da sociedade como um todo, visando mitigar riscos
inerentes a tais práticas ilegais ou contrárias aos usos e costumes locais.
Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor
contate:
LRM COMERCIO DE ARTIGOS DECORATIVOS LTDA.