Termos e Condições | La Vinci

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Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos

por LRM COMERCIO DE ARTIGOS DECORATIVOS LTDA

sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 13.357.362/0001-86, denominada com nome de

loja “LA VINCI”, o qual inclui a venda de papéis de parede para interiores e artigos de

decoração via e-commerce, no site www.lavincipapeldeparede.com.br.

Qualquer pessoa, legalmente capaz, denominada “USUÁRIO”, que utilize os serviços da “LA

VINCI”, deve aceitar este Termo de Utilização, e todas as políticas e princípios que o regem.

O TERMO DE UTILIZAÇÃO É INDISPENSÁVEL, sendo obrigatório para a UTILIZAÇÃO dos

produtos e serviços deste Website.

A utilização dos produtos e serviços oferecidos pela “LA VINCI” implica na imediata anuência

deste Termo e seu conteúdo. Este acordo constitui-se em documento exclusivo entre “LA

VINCI” e o Usuário, substituindo-se, deste modo, todos os acordos, representações, garantias e

entendimentos anteriores com relação à “LA VINCI”, seus conteúdos, produtos ou serviços

fornecidos por ou através deste Website.

ATENÇÃO

OS USUÁRIOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÃO EFETUAR O REGISTRO

OU CADASTRO NESTE SITE DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS,

CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS

REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SER RESPONSÁVEIS NA ESFERA

CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO

DO SITE.

OS REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO

PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.

Do objetivo do contrato

“LA VINCI” é um site que tem como objeto a venda de papéis de parede e artigos de decoração

via e-commerce.

Termos e condições de utilização

A “LA VINCI” não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em

outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo

acesso ao Website a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente

o ônus de utilização sobre o Usuário.

Destarte, ao optar pelo acesso à “LA VINCI”, o Usuário compreende, reconhece e concorda que

sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação

à conduta online e conteúdo disponibilizado.

As informações sobre os produtos estarão organizadas no website www.mobly.com.br de

forma clara, precisa e em português, fazendo constar: Nome do Produto, Foto Ilustrativa, Valor

do Produto, Descrição do Produto, Regras de Uso aos Usuários, bem como demais

informações atinentes ao produto ofertado, informações relativas aos prazos de entrega e

alerta sobre a necessidade de montagem do Produto.

O uso deste Website restringe-se ao privado, sendo vedada sua utilização comercial com fins

lucrativos por terceiros não autorizados; bem como também é proibido, e protegido pela

legislação competente, o uso de qualquer software ou sistema automatizado para extrair

dados deste Website para a exibição em qualquer outro lugar do World Wide Web (“screen

scraping”) sem o consentimento expresso de seus proprietários.

A “LA VINCI” envidará esforços para manter seu website no ar, durante 24 (vinte e quatro)

horas por dia sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e

ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por eventos causados nos

casos fortuitos ou de força maior, nesta situação de fragilidade também se incluindo, dado sua

complexidade, a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, razão

pelo qual não se garante, de forma nenhuma, a prestação do serviço de forma ininterrupta

e/ou isenta de erros.

A aquisição do(s) produto(s) pelo Usuário será finalizada e concluída, após o devido

pagamento que se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de

pagamentos.

A “LA VINCI” poderá, a qualquer tempo, alterar o presente instrumento visando o

aprimoramento, bem como a melhoria dos serviços prestados. O novo instrumento contratual

entrará em vigor, sem prejuízo dos produtos veiculados na vigência do contrato anterior.

Assim, a “LA VINCI” recomenda que o Usuário tenha o costume de reler atentamente os

termos e condições de uso sempre que acessar o Site ou realizar qualquer operação por meio

deste.

Do cadastro do usuário

O cadastro do Usuário será confirmado após o correto e completo preenchimento de todos os

dados solicitados.

Não será permitido ao Usuário ter mais de um cadastro, pois caso isso ocorra a “LA VINCI”

desabilitará, automaticamente, após verificação dos dados, definitivamente todos os

cadastros.

Será permitido o cadastramento de Pessoa Jurídica, na pessoa de seu representante legal.

Todo e qualquer Usuário menor de 18 anos deverá obter o consentimento expresso de seus

pais ou representantes legais antes de fornecer os seus endereços de e-mail ou quaisquer

dados à “LA VINCI” por meio deste Site.

Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e

devidamente atualizadas, caso ocorra qualquer alteração, reconhecendo o Usuário, ainda, que

a “LA VINCI” não tem a obrigação de verificar a precisão dos dados transmitidos pelo Usuário

ou qualquer outra pessoa.

Diante disso, a “LA VINCI” não se responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos

pelo Usuário, sendo certo que o Usuário – ou seus pais ou representantes legais, quando for o

caso – garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, precisão e autenticidade dos

dados pessoais cadastrados.

A “LA VINCI” se compromete a não ceder ou comercializar, sob nenhuma forma, informações

individuais do Usuário cadastrado sem a sua expressa autorização, exceto nos casos em que a

“LA VINCI” necessite transmitir tais informações individuais aos seus parceiros comerciais para

o fim específico de operacionalizar o relacionamento comercial mantido entre a “LA VINCI” e o

Usuário.

Além da exceção prevista acima, exclusivamente, com a finalidade demitigar fraudes

eletrônicas considerando a análise do perfil do Usuário, histórico de transações realizadas e

informações existentes nos bancos de dados do parceiro e aplicando o modelo estatístico de

indicador de propensão à fraude pelas mesas de análise de risco, a fim de conferir o status

sobre a suspeita de fraude eletrônica e evitar que sejam realizadas transações por terceiro em

nome do Usuário e/ou utilizando informações falsas; criar um cadastro de pontuação baseada

no histórico de transações realizadas pelos Usuários; e meramente para fins estatísticos,

inteligência de mercado e elaboração de relatórios de Market share, analises de categorias e

subcategorias, perfil sócio demográficos de consumidores e demais cruzamentos de

informações quantitativas de vendas sem a identificação ou individualização dos referidos

dados; o Usuário permite que seus dados sejam validados e acordados no banco de dados da

empresa parceira.

Entretanto, o Usuário acorda que a Internet, enquanto rede mundial de computadores a qual

qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro. No caso de utilização do

Site, a “LA VINCI” não se responsabilizará em nenhuma hipótese por prejuízos de qualquer

espécie, inclusive, mas sem limitação, àqueles decorrentes do uso de tais dados por terceiros

ou extravio de dados do Usuário cadastrado, decorrentes direta ou indiretamente do seu

acesso ou navegação no Site. Entretanto, a “LA VINCI” assegura que dispõe de recursos

técnicos que visam a evitar ou atenuar os riscos inerentes da Internet.

A “LA VINCI”, a seu critério exclusivo e absoluto, pode alterar os critérios de qualificação e/ou

exigências para a manutenção do cadastrado no site. Deste modo, a “LA VINCI” poderá

imediatamente encerrar o registro do cadastrado no site, independentemente do pagamento

de multa e/ou indenização, a qualquer título, ao usuário, externando posteriormente a

justificativa ou motivos.

Fica ressalvado o direito do Usuário em retificar quaisquer dados enviados à “LA VINCI”.

Entretanto, o direito de retificação do Usuário não obstará ou substituirá o direito da “LA

VINCI” em pleitear as indenizações cabíveis, no caso de informações errôneas ensejarem

quaisquer danos e/ou prejuízos à “LA VINCI” ou a terceiros, no período anterior à sua

retificação pelo Usuário; entendendo-se como talo momento do efetivo recebimento de tal

retificação pela “LA VINCI” em sua Central de Atendimento.

Das vendas online

A “LA VINCI” será responsável em efetivar as vendas dos produtos, observados o objeto

descrito na cláusula primeira deste instrumento. A entrega de qualquer produto somente se

dará no território nacional.

Por outro lado, a LA VINCI não se responsabiliza pelas eventuais transações comerciais que

poderão ser realizadas diretamente entre o Usuário e as Empresas Parceiras que

disponibilizarem seus produtos no site da LA VINCI, sendo certo que quaisquer dúvidas e

controvérsias relativas aos itens comercializados pelas Empresas Parceiras aos Usuários

deverão ser diretamente sanadas por essas Empresas Parceiras, não havendo qualquer

ingerência ou responsabilidade da LA VINCI nesse sentido. A LA VINCI, por sua vez, envidará

seus melhores esforços para, por sua livre e espontânea vontade e sem o dispêndio de

quaisquer verbas, auxiliar o Usuário na obtenção de informações e/ou resolução de quaisquer

controvérsias oriundas do relacionamento comercial mantido entre o Usuário e as Empresas

Parceiras.

Das sanções

Sem prejuízo de outras medidas, a “LA VINCI” poderá advertir, cancelar, suspender,

temporária ou definitivamente, a conta do Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações

cabíveis, se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Utilização, se

descumprir com seus deveres de Usuário, se não puder ser confirmada e verificada a

identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se

verificar que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano a

terceiros ou à própria “LA VINCI” ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

Caso o Usuário tenha seu cadastro inabilitado, todas as Aquisições de Produtos adquiridos

serão automaticamente canceladas.

Para dirimir qualquer dúvida, a “LA VINCI” poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério,

solicitar o envio de documentação pessoal do Usuário.

Da propriedade intelectual

O Usuário acorda que o Site, assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens,

descrições, textos, "layout", símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros

materiais correlatos ao Site, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de

negócio, e/ou direitos de propriedade da “LA VINCI” ou seus licenciadores, conforme o caso,

sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade

intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis nºs 9.279/96, 9.609/98 e

9.610/98 e que não pleitearão ou reclamarão, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade

como se seus fossem.

É expressamente proibido ao Usuário a reprodução, a distribuição, a modificação, a exibição, a

criação de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo deste Site e

dos materiais veiculados no ou pelo Site.

Em atenção à proteção aos direitos do Usuário, fica desde já esclarecido e acordado que não

serão aceitas ideias ou sugestões relacionadas a produtos, serviços ou quaisquer outros planos

de trabalho, exceto quando expressamente requisitado e acordado por escrito, previamente,

com a “LA VINCI”. Conforme legislação vigente, as ideias ou concepções abstratas, planos e

esquemas não são protegidos no Brasil.

Deste modo, o Usuário declara, reconhece e aceita que qualquer transmissão de ideias ou

concepções poderá ser utilizada por quaisquer terceiros, inclusive pela “LA VINCI”, para o

propósito de desenvolvimento e/ou criação de produtos utilizando tais informações, sem que

gere qualquer obrigação de compensar o Usuário.

Disposições gerais

Após o cadastro no website “www.lavincipapeldeparede.com.br”, o Usuário poderá realizar as

aquisições dos produtos e efetuar o pagamento durante o PERÍODO DE PUBLICAÇÃO.

O produto devidamente comprado é irrevogável, nos termos dos Artigos 427 e 429 do Código

Civil de 2002, ressalvados as circunstâncias excepcionais.

Ao adquirir o produto e efetuar o pagamento através do Website

“www.lavincipapeldeparede.com.br”, o Usuário declara estar ciente de todos os Termos,

condições de recebimento e todas as informações atinentes ao produto adquirido, de acordo

com o disposto.

A “LA VINCI” não será responsável pelas despesas com o frete, salvos nos casos de troca onde

o laudo técnico confirme que o produto esteja com defeito de fábrica.

O cliente tem um prazo de 7 dias para entrar em contato explicando o motivo da troca do

produto.

Só serão aceitos produtos que estiverem em seus lacres originais sem nenhum tipo de violação

e dentro do prazo estipulado para se manifestar a troca.

Os produtos para troca deverão ser encaminhados para a “LA VINCI” com o frete de envio

pago.

Os técnicos especializados emitirão um Laudo de Constatação (Laudo Técnico), de forma que:

Havendo alguma irregularidade, constatada pelos técnicos, no produto, a “LA VINCI” se

encarregará de todos os encargos para realização da troca, inclusive pelo reembolso do frete

de envio para troca, pago pelo cliente.

Não sendo constatada nenhuma irregularidade pelos técnicos, no produto, a “LA VINCI”

reenviará o produto para o cliente, acompanhado do Laudo Técnico e com o frete de reenvio a

ser pago pelo cliente.

Nenhuma garantia de qualquer tipo, implícita ou explícita, incluindo, sem limitação, qualquer

garantia de propriedade, não violação de direitos de terceiros, comerciabilidade, qualidade

satisfatória, adequação a um fim específico e ausência de vírus de computador é apresentada

com relação a este Site e/ou aos dados transmitidas por meio do Site.

O Usuário reconhece e aceita que (a) o estágio atual da técnica não permite a elaboração de

programas de computador totalmente isentos de vícios ou defeitos e que, assim sendo, a “LA

VINCI” não pode garantir que o Site operará ininterruptamente ou livre de vícios, vírus ou

defeitos; e (b) o Site não foi desenvolvido sob encomenda do Usuário, mas para uso genérico,

razão pela qual a “LA VINCI” não pode garantir que este atenderá quaisquer necessidades

específicas do Usuário.

Quando no Site existirem “links” para outros sites, a “LA VINCI” recomenda ao Usuário

consultar as respectiva "Políticas de Uso" e "Termos de Privacidade" de tais sites, bem como

quaisquer outros regulamentos específicos de cada um deles, caso acesse tais sites. A “LA

VINCI” não presta aval, nem garante ou representa quaisquer terceiros cujos links constem do

Site, sendo certo que sua disponibilização no Site tenciona proporcionar maior comodidade e

opções de entretenimento ao Usuário. O Usuário reconhece que todo e qualquer problema

gerado em tais sites deve ser resolvido com a empresa titular do respectivo site, sem a

participação da “LA VINCI”

Determinados atos, incluindo, mas não limitado, a usos com propósitos ilegais, corrupção de

informações ou dados, violação de direitos de propriedade industrial ou autoral, violação de

direitos de terceiros (inclusive crianças), envio de mensagens de cunho ameaçador, racista ou

pornográfico, interferir ou interromper o serviço prestado pelo Site e/ou qualquer tentativa de

propagação de vírus ou programa não desejado, poderão imediatamente resultar no

encerramento de qualquer relação entre a “LA VINCI” e o Usuário. Para tanto o Usuário terá

disponibilizado um campo denominado "DENUNCIE", a fim de comunicar à “LA VINCI”

conteúdo que entender violar as regras deste instrumento, bem como a lei, a moral e os bons

costumes no Brasil.

Em razão do disposto na Clausula acima, o Usuário acorda ter qualquer informação que tenha

prestado ou transmitido, inclusive qualquer resposta a uma pergunta, a qualquer tempo, e

sem necessidade de prévia notificação, deletada do Site, a critério exclusivo da “LA VINCI” que

ainda poderá manter cópia em seus arquivos para as demais providências cabíveis, sem

prejuízo de qualquer medida legal que se faça necessária. Tal faculdade visa proteger

interesses dos demais Usuários bem como da sociedade como um todo, visando mitigar riscos

inerentes a tais práticas ilegais ou contrárias aos usos e costumes locais.

Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor

contate:

LRM COMERCIO DE ARTIGOS DECORATIVOS LTDA.

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